Julgamento de processos administrativos envolvendo magistrados serão públicos no TST

Deliberação foi formalizada por meio da Resolução Administrativa 1.613

Ausência de notificação pessoal para exclusão de pessoa jurídica do REFIS.

Notificação por meio do diário oficial e da internet. Possibilidade.

O Bafômetro agride o Direito?

a fazer prova contra si mesmo?. O argumento procede. A imposição do teste fere a Constituição. Já há

Não se constitui prova fraudulenta e violação de sigilo de correspondência o monitoramento pelo empregador dos computadores da empresa. E-mail enviado a empregado no computador do empregador e relativo a interesses comerciais da empresa não pode ser considerado correspondência pessoal.

O estupro (consensual) de vulnerável entre adolescentes menores de 14 e maiores de 12 anos - Fato típico ou não?

O presente esboço tem como objetivo abordar uma questão polêmica e longe de ser pacífica no meio

Cabe ao júri analisar os fatos com indícios de autoria e materialidade

estarem presentes a prova de materialidade e a presença de elementos convincentes sobre a autoria do crime, conforme prevê a lei.

Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

produção de prova pericial e deficiência na instrução da ação.

OAB disponibiliza edital de reaproveitamento de pontos da primeira fase do XVIII Exame de Ordem

Podem realizar inscrições os candidatos que foram aprovados somente na prova objetiva, mas não na prova prático-profissional do último exame.

Após decisão judicial candidato a delegado ganha 4 pontos

O pedido do candidato solicitava a anulação de duas questões da prova objetiva e atribuição de nota máxima em dois quesitos da prova subjetiva.

Enem 2024: Polícia Federal investiga possível vazamento de imagens da prova

Polícia Federal investiga possível vazamento de imagens do Enem 2024, ocorrido antes do horário permitido para saída com o caderno de questões, levantando preocupações sobre a integridade do exame

Pesquisa Pronta traz decisão sobre validade da captura de tela como prova em processo penal

A página da Pesquisa Pronta divulgou três novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Benefícios por falta de prova de vida não serão suspensas até o fim do ano

Governo federal publicou portaria no dia 15 de março alterando as regras para a prova de vida

Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado

Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.

Empresa prova que dispensa de gerente com câncer não foi discriminatória

Ficou demonstrado que o empregador não sabia da doença no momento da rescisão.

Contraditório não pode ser totalmente vedado na hipótese de produção antecipada de prova

A decisão foi unânime.

IAB rejeita acórdão do TCU que permite convencimento do julgador apenas com base na prova indiciária

“A cognição do julgador norteada exclusivamente por prova indiciária, ainda que não contraposta

Falta de prova de vulnerabilidade impede aplicação do CDC em contrato de gestão de pagamentos online

A decisão foi unânime.

Empresa prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado

O processo já foi arquivado definitivamente.

Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho

comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.

Quebra da cadeia de custódia não gera nulidade obrigatória da prova, define Sexta Turma

O entendimento foi estabelecido por maioria de votos pela Sexta Turma.